Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ibirapuitã (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ibirapuitã (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg171757
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ibirapuitã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias
Em relação às diárias concedidas pela Administração, Alfredo:
- ANão é obrigado a restituir as diárias recebidas em excesso.
- BDeverá restituir os 10 dias de diárias.
- CDeverá restituir apenas 10% das diárias recebidas em excesso.
- DNão é obrigado a restituir as diárias caso comprove que já utilizou os valores para outros fins.
- ETendo retornado ao município em prazo menor do que o previsto para seu afastamento, deverá restituir as diárias recebidas em excesso, em igual prazo.