Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
qg171795
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Executivo
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), em relação à classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, define que toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos e que todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Sendo assim, segundo o referido Manual, as ações, conforme suas características, podem ser classificadas como:I. Atividades. II. Projetos. III. Operações especiais. Quais estão corretas?
AApenas II.
BApenas I e II.
CApenas I e III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoE — I, II e III.
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Classificação das Ações na Estrutura Programática
Gabarito: letra E. Estão corretos os itens I, II e III, pois o MCASP classifica as ações orçamentárias em atividades, projetos e operações especiais.
A classificação por estrutura programática estabelece que toda ação do governo está organizada em programas. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Conforme o MCASP (2021), as ações podem ser de três tipos:
Atividades: operações contínuas e permanentes, das quais resulta um produto que concorre para a manutenção da ação de governo.
Projetos: operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
Operações especiais: operações que não resultam em produto e não geram contraprestação direta, como pagamento de sentenças judiciais, aposentadorias e pensões.
• Projetos: (1, 3, 5 ou 7) – Limitados no tempo; operações das quais resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de Governo. • Atividades: (2, 4, 6 ou 8) – Contínuas e permanentes; operações das quais resulta um produto que concorre para manutenção da ação de Governo. • Operações especiais: (0) – Não resultam produto; não geram contraprestação direta.
Ações orçamentárias (MCASP): Atividades (Contínuas e permanentes, Produto: manutenção da ação de governo); Projetos (Limitadas no tempo, Produto: expansão ou aperfeiçoamento); Operações especiais (Não resultam em produto, Sem contraprestação direta, Ex.: sentenças judiciais, aposentadorias)
Item I – Atividades — ✅ Correta
Atividades são operações contínuas que mantêm a ação governamental.
Item II – Projetos — ✅ Correta
Projetos são operações temporárias que expandem ou aperfeiçoam a ação governamental.
Item III – Operações especiais — ✅ Correta
Operações especiais são aquelas que não geram produto.
Conclusão: Como todos os itens estão corretos, a alternativa que os reúne é a letra E.