Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Lançamento e Registro Contábil
Código
qg171825
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil no momento do empenho da despesa orçamentária, com a ocorrência do fato gerador depois do empenho, considerando a natureza da informação orçamentária.
ADébito 1.2.2.1.1.xx.xx Crédito DisponívelCrédito 2.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
BDébito 2.2.2.1.1.xx.xx Crédito DisponívelCrédito 3.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
CDébito 4.2.2.1.1.xx.xx Crédito DisponívelCrédito 5.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
DDébito 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito DisponívelCrédito 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
EDébito 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito DisponívelCrédito 8.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lançamento contábil do empenho da despesa – natureza orçamentária
Gabarito: letra D. No momento do empenho, sob a ótica da informação orçamentária, debita-se a conta "Crédito Disponível" (classe 6 – Execução do Orçamento) e credita-se a conta "Crédito Empenhado a Liquidar" (também classe 6). O enunciado especifica que o fato gerador ocorre após o empenho, mas o lançamento orçamentário do empenho é sempre este, independentemente do momento do fato gerador.
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas de execução orçamentária pertencem à classe 6, enquanto as contas patrimoniais (ativos, passivos, variações patrimoniais) têm classes distintas (1, 2, 3, 4). A pegadinha da questão é justamente induzir o candidato a escolher um código de classe errado, misturando naturezas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta débito na classe 1 (ativo) e crédito na classe 2 (passivo). Essas são contas patrimoniais, não de execução orçamentária. O registro do empenho na natureza orçamentária exige contas da classe 6.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Débito na classe 2 (passivo) e crédito na classe 3 (patrimônio líquido). Novamente, foge da classe 6. O crédito em classe 3 seria uma variação patrimonial, inadequada para o empenho orçamentário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Débito na classe 4 (variações patrimoniais) e crédito na classe 5 (orçamento aprovado). A classe 5 registra a previsão orçamentária inicial, não a execução. O empenho é execução, classe 6.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambas as contas pertencem à classe 6, que corresponde à execução do orçamento. A conta "Crédito Disponível" (6.2.2.1.1.xx.xx) representa o saldo disponível para empenhar, e "Crédito Empenhado a Liquidar" (6.2.2.1.3.01.xx) representa a despesa empenhada que ainda não foi liquidada. O lançamento obedece ao método das partidas dobradas e à natureza orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Débito na classe 6 (correto), mas crédito na classe 8 (controles devedores? Na verdade, classe 8 não existe no PCASP oficial – as classes vão até 7, sendo 7 a de compensação). O crédito na classe 8 está totalmente fora do padrão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os códigos de classe das contas, misturando classes patrimoniais (1,2,3,4) ou de compensação (8) com a classe de execução orçamentária (6). O aluno deve lembrar que a informação orçamentária é registrada na classe 6. A alternativa E chega a acertar o débito, mas erra o crédito.
PEGA ESSA DICA!
Decore a estrutura básica do PCASP:
Classe 1: Ativo
Classe 2: Passivo
Classe 3: Patrimônio Líquido
Classe 4: Variações Patrimoniais
Classe 5: Orçamento Aprovado
Classe 6: Execução do Orçamento
Classe 7: Compensação
O empenho é sempre registrado na classe 6, com débito na conta de disponibilidade orçamentária e crédito na conta de empenho a liquidar.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)