Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — FUNDATEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Código
- qg171830
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ibirapuitã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do CRAS
Nos termos da Lei nº 12.852/2013, Estatuto da Juventude, é INCORRETO afirmar que:
- ASão consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade.
- BAos adolescentes com idade entre 15 e 21 anos aplica-se, excepcionalmente, a Lei nº 8.069/1990 (ECA).
- CO jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.
- DO jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade.
- EAo jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias.