Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — FUNDATEC 2024

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Lançamento de Baixa de Créditos por Rejeição da Inscrição em Dívida Ativa

Gabarito: letra B. O lançamento deve ser feito nas classes de controle (7 e 8), pois a informação tem natureza de controle. A alternativa B é a única que utiliza exclusivamente contas da classe 8 (Controles Credores), com débito em 8.3.1.2.x.xx.xx (Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa) e crédito em 8.3.1.3.x.xx.xx (Cancelamento de Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa), refletindo a reversão do registro anterior dentro do subsistema de controle da dívida ativa.

A questão testa o conhecimento da estrutura do PCASP e a classificação das contas por natureza da informação. As contas de natureza patrimonial (classes 1 a 4) e orçamentária (5 e 6) não se aplicam aqui, pois o fato é um ato de controle (rejeição da inscrição). O cancelamento do crédito encaminhado reduz o saldo da conta de controle no ativo (classe 7) e, consequentemente, a correspondente conta no passivo de controle (classe 8). No entanto, a alternativa correta registra ambas as contas na classe 8, o que é compatível com a mecânica de contas de controle do PCASP, onde a baixa é feita internamente no grupo 8.3 (Execução da Dívida Ativa).

PCASP (estrutura fornecida):

Classe 7 – Controles Devedores: 7.3 Dívida Ativa Classe 8 – Controles Credores: 8.3 Execução da Dívida Ativa

Alternativa A — ❌ Incorreta

Utiliza contas das classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo/Patrimônio Líquido), que são de natureza patrimonial. A baixa por rejeição da inscrição não altera o patrimônio no momento; é um ato de controle, devendo ser registrada nas classes 7 ou 8.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Débito em 8.3.1.2.x.xx.xx (Controles Credores – Execução da Dívida Ativa – Créditos Encaminhados) e crédito em 8.3.1.3.x.xx.xx (Cancelamento de Créditos). Ambos pertencem à classe 8, adequada para a natureza de controle. O lançamento anula o registro anterior do envio dos créditos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Usa classe 4 (Variação Patrimonial Aumentativa) e classe 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento). A natureza é de controle, mas a classe 5 é para aprovação orçamentária, não para execução da dívida ativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui a conta 9.3.1.3.x.xx.xx, que não pertence ao PCASP (classes oficiais vão de 1 a 8). O código 9 não existe na estrutura vigente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Assim como a D, utiliza a classe 9, inexistente no PCASP. Além disso, ambas as contas são da classe 9, o que é inválido.

Gabarito: letra B.