Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FUNDATEC 2024
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg171919
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ibirapuitã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Comunitário
Com relação à Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é possível afirmar que ela:
- APrioriza a fragmentação dos serviços de saúde, desincentivando a formação de equipes multiprofissionais.
- BTem como uma de suas diretrizes a promoção da saúde, prevenção de agravos e garantia de acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, considerando as necessidades da população.
- CDefine a Atenção Básica como a principal porta de entrada do usuário no sistema de saúde, sendo responsável apenas pelo tratamento de doenças agudas.
- DEstabelece que as equipes de saúde devem priorizar o atendimento individualizado, desconsiderando as características epidemiológicas da comunidade.
- EDesconsidera a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde, atribuindo exclusivamente aos profissionais de saúde a definição das políticas locais.