Questão de Legislação Federal — Geral — FUNDATEC 2024
Legislação Federal›Geral
Código
qg171971
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Física
Com relação ao direito de acesso à educação da pessoa portadora de deficiência, conforme estabelecido pela Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho.( ) Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.( ) Os serviços de educação especial serão ofertados somente nas instituições de ensino público do sistema de educação geral.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – F – F.
BF – F – V.
CF – V – V.
DV – V – F.
EF – V – F.
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GabaritoD — V – V – F.
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Direito à educação da pessoa com deficiência
Gabarito: letra D (V – V – F). As duas primeiras assertivas estão corretas conforme a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298/1999) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a terceira é falsa por restringir indevidamente a oferta apenas a instituições públicas.
A questão testa o conhecimento sobre os direitos educacionais das pessoas com deficiência, especialmente no que tange à educação profissional, ao conceito de educação especial e à abrangência dos serviços ofertados.
Item I — ✅ Verdadeira
A educação profissional para a pessoa com deficiência deve ser oferecida nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, instituições especializadas e ambientes de trabalho. Essa previsão consta na Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que assegura a oferta em múltiplos espaços, inclusive no ambiente laboral. A assertiva está correta.
Item II — ✅ Verdadeira
A definição de educação especial como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com necessidades educacionais especiais, entre eles os portadores de deficiência, está em consonância com a LDB. O termo "preferencialmente" indica que a inclusão na rede regular é a diretriz, mas não exclui outras formas de atendimento quando necessário. A assertiva está correta.
Item III — ❌ Falsa
A afirmativa diz que os serviços de educação especial serão ofertados somente nas instituições de ensino público do sistema de educação geral. Isso é incorreto porque a educação especial deve ser oferecida também em instituições privadas e especializadas, conforme a Política Nacional. A palavra "somente" torna a assertiva falsa, pois a oferta não se restringe ao sistema público.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa o termo "somente" na terceira assertiva para induzir o candidato ao erro – lembre-se de que a educação especial não se limita ao ensino público; pode ser oferecida em instituições privadas e especializadas, sempre respeitando o princípio da inclusão.
Conclusão: A sequência correta é V – V – F, correspondente à alternativa D.
Alternativa A — ❌ Incorreta (V – F – F)
Erra ao julgar a segunda assertiva como falsa, quando na verdade é verdadeira.
Alternativa B — ❌ Incorreta (F – F – V)
Erra ao julgar a primeira e a segunda assertivas como falsas (são verdadeiras) e a terceira como verdadeira (é falsa).
Alternativa C — ❌ Incorreta (F – V – V)
Erra ao julgar a primeira assertiva como falsa (é verdadeira) e a terceira como verdadeira (é falsa).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO (V – V – F)
Corresponde exatamente à sequência correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta (F – V – F)
Erra ao julgar a primeira assertiva como falsa (é verdadeira).
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre direitos das pessoas com deficiência, fique atento a palavras como "somente", "exclusivamente" ou "apenas" – elas geralmente sinalizam uma restrição indevida. A educação especial e profissional deve ser inclusiva e oferecida em múltiplos ambientes.