Questão de Legislação Federal — Geral — FUNDATEC 2024
Legislação Federal›Geral
Código
qg171973
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Física
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência definiu, em seu Art. 4º, cinco categorias de deficiência. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma categoria definida pela referida normativa.
ADeficiência mental.
BDeficiência física.
CDeficiência auditiva.
DDeficiência visual.
EDeficiência funcional.
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GabaritoE — Deficiência funcional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Categorias de Deficiência – Decreto 3.298/1999
Gabarito: letra E. A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei 7.853/1989, regulamentada pelo Decreto 3.298/1999) define, em seu art. 4º, cinco categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental (intelectual) e múltipla. A alternativa E ("Deficiência funcional") não consta nesse rol, sendo, portanto, a incorreta.
A questão exige conhecimento literal da norma. O art. 4º do Decreto 3.298/1999 estabelece:
Decreto 3.298/1999, Art. 4º: “Considera-se pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I – deficiência física; II – deficiência auditiva; III – deficiência visual; IV – deficiência mental (intelectual); V – deficiência múltipla.”
Não há previsão de “deficiência funcional”. Esse termo é genérico e pode ser usado em contextos clínicos, mas não integra a classificação legal da política nacional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Deficiência mental – é uma categoria prevista no inciso IV do art. 4º. Alternativa correta na literalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Deficiência física – é uma categoria prevista no inciso I. Alternativa correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Deficiência auditiva – é uma categoria prevista no inciso II. Alternativa correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Deficiência visual – é uma categoria prevista no inciso III. Alternativa correta.
Alternativa E — ✅ Correta (gabarito)
Deficiência funcional – não consta no rol do art. 4º. Portanto, é a alternativa que não corresponde a uma categoria definida pela normativa, sendo a resposta pedida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza um termo semelhante a “deficiência múltipla” ou “deficiência intelectual”, mas “funcional” não é classificação legal. O candidato desatento pode confundir com “deficiência múltipla” ou achar que é sinônimo de alguma categoria. A dica é memorizar as cinco categorias exatas do decreto.