Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iraí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iraí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg172033
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Iraí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
A Taxa de Ocupação (TO) tem por objetivo estabelecer áreas livres no terreno, para lazer e preservação da natureza, garantir a permeabilidade do solo, iluminação e ventilação entre as edificações, em ao menos um dos recuos laterais, exceto, nos recuos de fundo e frente, quando for o caso. Para cálculo da TO, de acordo com a Lei nº 3.400/2023, deverão ser incluídas todas as projeções que se fazem sobre o lote, entendendo-se como projeções, aquelas que tocam o lote, inclusive as áreas abertas, como piscina, deck, pergolado e outras, quando excederem a uma determinada porcentagem da área do lote. Assinale a alternativa que apresenta o valor correto dessa porcentagem.
- A10%
- B15%
- C20%
- D30%
- E50%