Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iraí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iraí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg172043
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Iraí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, instituídos por lei municipal de Iraí/RS, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Nesse sentido, são de competência do Município os impostos sobre:I. Propriedade predial.II. Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos os da competência do Estado e da União.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas III e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.