Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg172190
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Iraí - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Ministério da Economia (2021), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em:I. Licitação.II. Lançamento.III. Arrecadação.IV. Recolhimento.Quais estão corretas?
AApenas I e III.
BApenas II e IV.
CApenas I, II e III.
DApenas II, III e IV.
EI, II, III e IV.
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GabaritoD — Apenas II, III e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Etapas da Receita Orçamentária
Gabarito: letra D (apenas II, III e IV). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O item I (Licitação) é uma fase da despesa, não da receita. Portanto, estão corretos apenas os itens II, III e IV.
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
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Item I — ❌ Incorreto
Licitação é um procedimento administrativo para contratação de obras, serviços, compras e alienações, e integra a fase de planejamento da despesa pública. Não corresponde a nenhuma etapa da receita orçamentária. A banca costuma cobrar essa distinção para evitar confusão entre os ciclos da receita e da despesa.
Item II — ✅ Correto
O lançamento é a etapa que identifica o contribuinte, calcula o valor devido e constitui o crédito tributário (quando aplicável). Está previsto no MCASP como a segunda etapa da receita.
Item III — ✅ Correto
A arrecadação é o momento em que o contribuinte efetua o pagamento aos agentes arrecadadores. É a terceira etapa da receita, conforme o MCASP.
Item IV — ✅ Correto
O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro. Corresponde à quarta e última etapa do ciclo da receita orçamentária.
SE LIGUE NESSA!
O MCASP também menciona a etapa de previsão (estimativa da receita) antes do lançamento, mas o enunciado listou apenas as etapas que podem ser resumidas; a previsão não foi incluída entre os itens. Fique atento: licitação nunca faz parte da receita.
Gabarito: letra D — estão corretos apenas os itens II, III e IV.