Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FUNDATEC 2024
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- qg172206
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Iraí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no processo do trabalho, o não comparecimento do reclamante na audiência, sem motivo relevante, implica:
- AEm arquivamento da reclamação.
- BRevelia.
- CAplicação de multa de até 2% do valor da causa.
- DSuspensão do ato processual com a designação de nova audiência em prazo não superior a 30 dias.
- EDecadência do direito pleiteado.