Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — FUNDATEC 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg172433
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Itaara - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei Federal nº 10.741/2003, do Estatuto da Pessoa com Idosa:I. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.IV. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.Quais estão corretas?
- AApenas I e IV.
- BApenas II e III.
- CApenas I, II e III.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.