Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNDATEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg172435
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Itaara - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- AConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- BA vigilância socioassistencial compreende, entre outros, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- CA vigilância epidemiológica compreende, entre outros, os aspectos referentes a ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, a opinião e expressão e a crença e culto religioso.
- DO ECA não prevê o direito ao respeito que consiste na inviolabilidade da preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- EToda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de família substituta e, excepcionalmente, em família natural, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.