Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg172445
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Itaara - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Em relação aos aspectos orçamentários, patrimoniais e fiscais da contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:I. Orçamentário – Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.II. Patrimonial – Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.Quais estão corretas?
AApenas II.
BApenas I e II.
CApenas I e III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Aspectos Orçamentário, Patrimonial e Fiscal na Contabilidade Pública
Gabarito: letra E. Todas as três assertivas estão corretas. A assertiva I trata do aspecto orçamentário, cujos registros embasam o RREO e os balanços Orçamentário e Financeiro. A assertiva II descreve corretamente o aspecto patrimonial, alinhado aos princípios e normas contábeis. A assertiva III, ao mencionar RGF e RREO como principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal, está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48 da LC 101/2000) e com a doutrina.
Aspecto
Descrição
Instrumentos Principais
Base Legal / Normativa
Orçamentário
Registros de natureza orçamentária base para elaboração de relatórios e balanços
RREO, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro
CF/88, art. 165, §3º; Lei 4.320/64, arts. 102 e 103
Patrimonial
Reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos, passivos e variações patrimoniais
Demonstrações contábeis patrimoniais
Princípios contábeis; NBC TSP; Lei 4.320/64, art. 100
Os registros de natureza orçamentária são a base para a elaboração do RREO, previsto no art. 165, §3º da CF/88, e também para os Balanços Orçamentário e Financeiro (Lei 4.320/64, arts. 102 e 103). Tais demonstrações são os principais instrumentos do aspecto orçamentário. A banca exige o conhecimento de que o RREO e o Balanço Orçamentário refletem a execução orçamentária.
Item II — ✅ Correto
O aspecto patrimonial abrange o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos, passivos e suas variações, conforme os princípios de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). A Lei 4.320/64, em seu art. 100, trata das alterações patrimoniais. A assertiva está correta.
Item III — ✅ Correto
A assertiva refere-se ao aspecto fiscal da gestão pública. O RGF e o RREO são os instrumentos de transparência fiscal previstos no art. 48 da LC 101/2000:
Art. 48LC-101-2000
Art. 48 — "São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos."
Apesar de o texto da assertiva não explicitar a palavra "fiscal", o contexto da lista de três aspectos (orçamentário, patrimonial e fiscal) indica claramente que se trata do aspecto fiscal. Portanto, a assertiva está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca omite deliberadamente o termo "fiscal" na assertiva III, podendo levar o candidato a pensar que o RGF e o RREO se referem ao aspecto orçamentário. Mas o RGF é específico do âmbito fiscal (LRF), enquanto o RREO, embora tenha base orçamentária, também integra a transparência fiscal. Fique atento ao contexto das três assertivas: cada uma corresponde a um dos aspectos clássicos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Conclusão: Estão corretos os itens I, II e III, correspondendo à alternativa E.