Características do setor público
Gabarito: letra A (F – F – V – V). As duas primeiras afirmativas são falsas e as duas últimas verdadeiras, conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual (itens 9, 10 e 2.22).
1ª afirmativa — ❌ Falsa
"A maioria dos programas vinculados ao setor público são de curto prazo." A NBC TSP EC item 10 afirma o contrário:
NBC TSP EC item 10: Muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.
Portanto, a afirmativa é falsa.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
"A importância do orçamento público é relativa, uma vez que frequentemente as previsões orçamentárias são extrapoladas." O orçamento tem importância central, como diz o item 9:
NBC TSP EC item 9: Devido à importância do orçamento público aprovado, as informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento previsto facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público. [...] A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
A extrapolação de previsões não reduz sua importância; pelo contrário, reforça a necessidade de controle e accountability. Logo, falsa.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"A principal função dos ativos mantidos pelo setor público está diretamente relacionada aos serviços que eles podem gerar e não a capacidade de geração de fluxo de caixa." O item 2.22 da NBC TSP EC confirma:
NBC TSP EC item 2.22: O objetivo principal dos governos e da maioria das entidades do setor público é prestar os serviços necessários para a sociedade. Consequentemente, o desempenho dos governos e da maioria das entidades do setor público não está total ou adequadamente refletido em qualquer medida de resultados financeiros.
Os ativos são mantidos pelo seu potencial de serviço, não pela geração de caixa. Verdadeira.
4ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"O papel regulador das entidades do setor público é assegurar o interesse público, conforme políticas públicas." Essa afirmativa reflete o princípio basilar da função reguladora do Estado, que visa proteger o interesse público alinhado às políticas públicas. Embora não haja um item específico da NBC TSP que trate diretamente da regulação, é um conceito amplamente aceito na doutrina de contabilidade pública e administração. Portanto, verdadeira.
Resumo:
Afirmativa | V/F | Fundamento |
|---|
1. Programas de curto prazo | F | NBC TSP EC item 10: programas são de longo prazo |
2. Orçamento de importância relativa | F | NBC TSP EC item 9: orçamento é central para accountability |
3. Ativos para serviços | V | NBC TSP EC item 2.22: objetivo é prestar serviços |
4. Regulação assegura interesse público | V | Princípio geral do setor público |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência F-F-V-V, conforme demonstrado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma V-V-V-V, mas as duas primeiras são falsas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma F-V-F-F, mas a terceira é verdadeira e a quarta também.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma V-F-V-F, mas a primeira é falsa e a quarta verdadeira.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma F-F-F-V, mas a terceira é verdadeira.
Gabarito: letra A