Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2024

Atenção Primária à Saúde (APS) e a Estratégia Saúde da Família (ESF)

Gabarito: letra B. O Programa de Saúde da Família (PSF), implementado em 1994, é a principal estratégia de organização da APS no Brasil, caracterizado pela atuação de equipes multiprofissionais em territórios delimitados — exatamente o que a alternativa B afirma. As demais alternativas distorcem a história, o financiamento ou o modelo assistencial da APS.

A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado. No Brasil, a APS é organizada, desde meados da década de 1990, pela Estratégia Saúde da Família (ESF), que substituiu o antigo modelo de atenção centrado na figura do médico e no atendimento por demanda espontânea. A ESF é definida como a estratégia do Estado brasileiro para organizar a APS dentro do SUS, fundamentada nos atributos da APS (acesso, vínculo, continuidade, integralidade, coordenação, etc.).

A ESF opera por meio de equipes multiprofissionais — compostas, em sua composição mínima, por médico, enfermeiro, técnico/auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde — que se responsabilizam por uma população adscrita, ou seja, que vive em uma área geográfica delimitada. Essa lógica de territorialização é o que permite o vínculo, o acompanhamento longitudinal e a resolubilidade de cerca de 90% dos problemas de saúde da população. A ESF é considerada a principal estratégia de expansão, qualificação e consolidação da APS no Brasil, com forte impacto em indicadores como mortalidade infantil e materna.

O financiamento da APS é tripartite (federal, estadual e municipal), com papel central do governo federal, que repassa recursos de forma automática e regular aos municípios, especialmente por meio do Piso da Atenção Básica (PAB), criado pela NOB-SUS/96. O PAB é composto por uma parte fixa e uma variável, esta última vinculada ao número de equipes de Saúde da Família, o que acelerou a expansão da ESF. Portanto, a afirmação de que o financiamento é majoritariamente municipal está incorreta.

A ESF não prioriza o atendimento individualizado em consultórios ou hospitais de referência; ao contrário, valoriza o cuidado centrado na família e na comunidade, com ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e tratamento, realizadas principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O modelo de APS brasileiro prioriza exatamente a promoção e a prevenção, não a atenção especializada em detrimento delas.

O Programa Mais Médicos, criado em 2013, teve como objetivo ampliar o acesso à APS, especialmente em áreas de difícil provimento, mas não se restringiu à contratação exclusiva de médicos estrangeiros — incluiu também a formação e a provisão de médicos brasileiros, além de investimentos em infraestrutura. A alternativa A, portanto, é incorreta.

A pegadinha central desta questão é a confusão entre PSF e ESF (são a mesma coisa, mas a banca pode tentar separá-los), e a inversão do papel do financiamento federal. Guarde: PSF/ESF = equipe multiprofissional + território delimitado; financiamento = tripartite com forte participação federal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Programa Mais Médicos, criado em 2013, não teve como objetivo a contratação exclusiva de médicos estrangeiros. O programa buscou ampliar o acesso à APS em regiões carentes, mas incluiu médicos brasileiros e estrangeiros, além de ações de formação e infraestrutura. A palavra "exclusiva" torna a alternativa incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O PSF, implementado em 1994, é de fato uma das principais estratégias de organização da APS no Brasil. Ele se baseia em equipes multiprofissionais (médico, enfermeiro, técnicos, agentes comunitários) e na atuação em áreas geográficas delimitadas (território adscrito). Essa é a definição clássica da ESF, que é a evolução do PSF.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O financiamento da APS no Brasil é tripartite (federal, estadual e municipal), com forte participação do governo federal, que repassa recursos automáticos e regulares, como o PAB. Não é majoritariamente municipal; o federal tem papel central.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A ESF prioriza o atendimento familiar e comunitário, não o individualizado em consultórios médicos ou hospitais de referência. O cuidado é centrado na família, com ações de promoção, prevenção e tratamento nas UBS, e a ESF é a porta de entrada, não a referência hospitalar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O modelo de APS no Brasil prioriza a promoção da saúde e a prevenção de doenças, não a atenção especializada em detrimento delas. A ESF é resolutiva e ordena o cuidado, mas a atenção especializada é complementar, não substituta.

Gabarito: letra B