Questão de Legislação Estadual — Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg172521
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Itaara - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
O Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, prevê que a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:I. O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.II. As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem as mulheres negras.III. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.