Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg172591
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Jari - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência em casos de violência contra a mulher são concedidas pelo:
- AEscrivão de polícia.
- BJuiz.
- CPromotor de Justiça.
- DAssistente social.
- EPsicólogo.