Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Organização dos Poderes
Código
qg172600
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Jari - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Quem NÃO é um representante do Poder Executivo no Brasil?
APresidente da República.
BPrefeito de Porto Alegre.
CGovernador do Rio Grande do Sul.
DPrefeito de Jari.
ESenador do Rio Grande do Sul.
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GabaritoE — Senador do Rio Grande do Sul.
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Poder Executivo no Brasil
Gabarito: letra E. O Senador é membro do Poder Legislativo (Senado Federal), não do Poder Executivo. A Constituição Federal de 1988 estabelece a tripartição dos poderes (art. 2º), sendo o Poder Executivo exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (art. 76), e, nos Estados e Municípios, respectivamente, pelos Governadores e Prefeitos (arts. 27, §1º e 29, caput). As demais alternativas indicam chefes do Executivo nas três esferas federativas.
Poder Executivo (CF, art. 2º): Federal (Presidente da República (art. 76)); Estadual (Governador (art. 27, §1º)); Municipal (Prefeito (art. 29, caput)); Poder Legislativo (Senador (art. 44, parágrafo único))
Alternativa A — ✅ Correta
O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal (CF, art. 76).
Alternativa B — ✅ Correta
O Prefeito de Porto Alegre é o chefe do Poder Executivo municipal (CF, art. 29, caput).
Alternativa C — ✅ Correta
O Governador do Rio Grande do Sul é o chefe do Poder Executivo estadual (CF, art. 27, §1º).
Alternativa D — ✅ Correta
O Prefeito de Jari (município do Rio Grande do Sul) também é chefe do Poder Executivo municipal, independentemente do porte do município.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O Senador do Rio Grande do Sul é representante do Poder Legislativo, integrando o Senado Federal (CF, art. 44, parágrafo único). Não exerce função executiva. Portanto, é a única alternativa que não corresponde a um representante do Poder Executivo.