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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qg172600
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Jari - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Quem NÃO é um representante do Poder Executivo no Brasil?
  1. APresidente da República.
  2. BPrefeito de Porto Alegre.
  3. CGovernador do Rio Grande do Sul.
  4. DPrefeito de Jari.
  5. ESenador do Rio Grande do Sul.
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GabaritoE — Senador do Rio Grande do Sul.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poder Executivo no Brasil

Gabarito: letra E. O Senador é membro do Poder Legislativo (Senado Federal), não do Poder Executivo. A Constituição Federal de 1988 estabelece a tripartição dos poderes (art. 2º), sendo o Poder Executivo exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (art. 76), e, nos Estados e Municípios, respectivamente, pelos Governadores e Prefeitos (arts. 27, §1º e 29, caput). As demais alternativas indicam chefes do Executivo nas três esferas federativas.

1Federal
Presidente da República (art. 76)
2Estadual
Governador (art. 27, §1º)
3Municipal
Prefeito (art. 29, caput)
4Poder Legislativo
Senador (art. 44, parágrafo único)
Poder Executivo (CF, art. 2º)
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Poder Executivo (CF, art. 2º): Federal (Presidente da República (art. 76)); Estadual (Governador (art. 27, §1º)); Municipal (Prefeito (art. 29, caput)); Poder Legislativo (Senador (art. 44, parágrafo único))

Alternativa A — ✅ Correta

O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal (CF, art. 76).

Alternativa B — ✅ Correta

O Prefeito de Porto Alegre é o chefe do Poder Executivo municipal (CF, art. 29, caput).

Alternativa C — ✅ Correta

O Governador do Rio Grande do Sul é o chefe do Poder Executivo estadual (CF, art. 27, §1º).

Alternativa D — ✅ Correta

O Prefeito de Jari (município do Rio Grande do Sul) também é chefe do Poder Executivo municipal, independentemente do porte do município.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O Senador do Rio Grande do Sul é representante do Poder Legislativo, integrando o Senado Federal (CF, art. 44, parágrafo único). Não exerce função executiva. Portanto, é a única alternativa que não corresponde a um representante do Poder Executivo.

Gabarito: letra E

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