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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2024

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg172696
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Jari - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista e Operador de Máquinas
Segundo o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, é ___________ a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Aproibida
  2. Bdiscriminada
  3. Cilegal
  4. Dilícita
  5. Eassegurada
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — assegurada

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da Igualdade Racial

Gabarito: letra E. O Art. 25 da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) determina que é assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais. As demais alternativas (proibida, discriminada, ilegal, ilícita) contrariam o texto expresso da lei.

Art. 25Lei-12288

"É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Proibida: o texto legal é expresso no sentido de assegurar, não proibir.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Discriminada: a assistência é assegurada, não discriminada. A lei visa combater a discriminação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ilegal: a assistência é legal e garantida por lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ilícita: idem, é lícita.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Assegurada: reproduz exatamente o termo empregado pelo art. 25 da Lei 12.288/2010.

Gabarito: letra E.

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