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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg172702
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Jari - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista e Operador de Máquinas
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, além de promover a igualdade racial, também combate a intolerância:
  1. APsicológica.
  2. BReligiosa.
  3. CPolítica.
  4. DContra os idosos.
  5. EContra as crianças.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Religiosa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011)

Gabarito: letra B. O Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, tem como finalidade promover a igualdade racial e combater a intolerância religiosa. A banca exige o conhecimento do teor literal da lei, que prevê expressamente o combate à intolerância religiosa ao lado da discriminação racial. As demais opções (psicológica, política, contra idosos, contra crianças) não são especificadamente mencionadas no texto legal como formas de intolerância combatidas pelo Estatuto.

Art. 1Lei-12288

Art. 1º — Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Embora a lei federal use a expressão "intolerância étnica", a lei estadual (Lei 13.694/2011) adotou "intolerância religiosa" como foco específico, alinhando-se ao combate à discriminação racial e religiosa. A questão testa esse detalhe.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A intolerância psicológica não é um tipo previsto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial. O foco é na intolerância religiosa e étnica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A lei estadual combate expressamente a intolerância religiosa, conforme seu objeto de garantir a igualdade racial e coibir discriminações que afetam, inclusive, as liberdades de culto e crença.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A intolerância política não é alvo direto do Estatuto; embora possa haver intersecção, a lei não a menciona como forma de intolerância combatida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A intolerância contra os idosos é objeto de outro diploma (Estatuto do Idoso), não do Estatuto da Igualdade Racial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A intolerância contra as crianças é tratada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não pela lei de igualdade racial.

NÃO CAIA NESSA!

A banca oferece tipos de intolerância que são comuns em outros contextos (política, psicológica) para confundir o candidato. Lembre-se: o Estatuto da Igualdade Racial foca na intolerância religiosa (e étnica).

Gabarito: letra B.

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