Administração Financeira e Orçamentária · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg172847

Administração Financeira e OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária em AFO

Código: qg172847
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Administrador - Serviço de Administração

As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício financeiro e constituem elemento novo para o patrimônio público, sendo o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas. As receitas públicas desempenham um papel fundamental no financiamento das atividades governamentais e na prestação de serviços públicos à sociedade. Tendo em vista o tema abordado, assinale a alternativa correta sobre receitas públicas.

AAs receitas tributárias compreendem os impostos cobrados pelo governo, excluindo taxas e contribuições de melhoria.
BAs receitas originárias são aquelas derivadas da atividade financeira do Estado, como os tributos, enquanto as receitas derivadas são provenientes de transações comerciais e financeiras do governo, como a venda de bens e a prestação de serviços.
CAs receitas de capital são aquelas utilizadas para financiar despesas correntes, como salários e manutenção de serviços públicos, enquanto as receitas correntes são destinadas a investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico.
DAs receitas patrimoniais referem-se aos recursos obtidos pelo governo por meio da exploração de seus próprios bens, como aluguéis de imóveis e royalties de recursos naturais.
EAs receitas industriais decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.

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GabaritoD — As receitas patrimoniais referem-se aos recursos obtidos pelo governo por meio da exploração de seus próprios bens, como aluguéis de imóveis e royalties de recursos naturais.

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Receitas Públicas – Classificação

Gabarito: letra D. A alternativa D descreve corretamente as receitas patrimoniais, que são recursos obtidos pelo Estado a partir da exploração de seus próprios bens (aluguéis, royalties). As demais alternativas apresentam erros conceituais: A restringe indevidamente as receitas tributárias; B inverte os conceitos de receitas originárias e derivadas; C troca as destinações de receitas correntes e de capital; E confunde receitas industriais com serviços.

Critério	Receitas Originárias	Receitas Derivadas
Conceito	Exploração do patrimônio próprio do Estado	Obtidas pelo poder de império do Estado
Exemplos	Aluguéis, venda de bens, prestação de serviços comerciais	Tributos (impostos, taxas, contribuições)
Natureza	Atividade financeira do Estado como particular	Atividade financeira do Estado como autoridade

Receitas públicas

1Quanto à origem
- Originárias (patrimônio próprio)
  - Aluguéis
  - Royalties
  - Venda de bens
- Derivadas (poder de império)
  - Tributos
2Quanto à categoria econômica
- Correntes (custeio)
  - Tributárias
  - Patrimoniais
  - Industriais
- Capital (investimento)
  - Alienação de bens
  - Operações de crédito

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as receitas tributárias compreendem apenas impostos, excluindo taxas e contribuições de melhoria. Na verdade, as receitas tributárias abrangem todos os tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais, conforme a classificação doutrinária e legal (CTN). Portanto, o enunciado é restritivo e incorreto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte os conceitos de receitas originárias e derivadas. As receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio próprio do Estado (aluguéis, venda de bens, prestação de serviços comerciais), enquanto as receitas derivadas são obtidas pelo poder de império do Estado (tributos). A alternativa afirma o oposto, caracterizando erro clássico de inversão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Troca as finalidades das receitas correntes e de capital. As receitas correntes financiam despesas correntes (salários, manutenção), e as receitas de capital financiam despesas de capital (investimentos). A alternativa inverte essa relação, atribuindo às receitas de capital o custeio de despesas correntes e às receitas correntes o financiamento de investimentos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define corretamente as receitas patrimoniais como os recursos obtidos pelo Estado da exploração de seus próprios bens, exemplificando com aluguéis de imóveis e royalties de recursos naturais. Essas receitas são classificadas como receitas correntes (ou de capital, no caso de alienação), mas a definição está precisa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Confunde receitas industriais com receitas de serviços. As receitas industriais decorrem de atividades de transformação industrial (produção de bens), enquanto os exemplos citados (comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares etc.) são típicos de receitas de serviços, remuneradas mediante preço público (tarifa). A alternativa erra ao rotular serviços como receitas industriais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre conceitos opostos nas alternativas B e C (inversão de definições) e a restrição indevida em A e E. Fique atento às classificações: originária/derivada, corrente/capital, tributária/industrial/patrimonial. Treinar essas distinções é essencial.

MNEMÔNICO

Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)

PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços

Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)

Gabarito: letra D.

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