Administração Financeira e Orçamentária · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg172849

Administração Financeira e OrçamentáriaConceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica

Código: qg172849
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Administrador - Serviço de Administração

O orçamento público é uma peça de planejamento, no qual as políticas públicas setoriais são analisadas, ordenadas segundo sua prioridade e selecionadas para integrar o plano de ação do governo, nos limites do montante de recursos passíveis de serem mobilizados para financiar tais gastos. Nesse sentido, ele atua na gestão financeira e na tomada de decisões governamentais. Existem diferentes tipos de orçamento público, cada um com suas características e finalidades específicas. Considerando essa diversidade, assinale a alternativa correta sobre tipos de orçamento público.

AO orçamento Base Zero é caracterizado por atribuir recursos financeiros com base nas necessidades e prioridades de cada departamento ou unidade administrativa, incentivando a eficiência na alocação de recursos.
BO orçamento de desempenho envolve a elaboração do orçamento a partir do zero a cada período, sem considerar os valores utilizados em períodos anteriores, promovendo uma revisão completa das despesas e prioridades a cada ciclo orçamentário.
CO orçamento participativo consiste em um plano contábil, onde os governos possuem atividades e ações bastante limitadas e trabalham em um regime de rígido controle das despesas públicas. Sua forma de elaboração é centrada no controle contábil, sem qualquer ênfase no controle da gestão dos recursos.
DO orçamento por realizações é utilizado em situações de crise econômica ou instabilidade financeira, permitindo ao governo reter parte dos recursos orçamentários para serem liberados posteriormente, conforme necessário, para atender às demandas emergenciais.
EO Orçamento-Programa é um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

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GabaritoE — O Orçamento-Programa é um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tipos de Orçamento Público

Gabarito: letra E. O Orçamento-Programa é o modelo que integra planejamento e execução, com foco em programas, objetivos, metas e custos, criando um elo entre o planejamento e as funções executivas – exatamente o que a alternativa descreve. As demais ou invertem conceitos ou descrevem outras técnicas de forma incorreta.

A questão testa o conhecimento das características distintivas dos principais tipos de orçamento público, especialmente Orçamento-Programa, Base Zero, Desempenho e Participativo.

Tipos de orçamento público

1Orçamento-Programa
- Integra planejamento e execução
- Programas, projetos e atividades
- Objetivos e metas
- Previsão de custos
2Base Zero
- Parte do zero a cada ciclo
- Todas as despesas justificadas
3Desempenho
- Foco em resultados
- Objeto do gasto + programa de trabalho
4Participativo
- Democracia direta e representativa
- Comunidade decide alocação
5Tradicional/Contábil
- Controle rígido do gasto
- Sem ênfase na gestão

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve o orçamento Base Zero de forma genérica, omitindo seu traço fundamental: a cada ciclo, todas as despesas partem do zero e devem ser justificadas integralmente. A alternativa afirma apenas que os recursos são alocados por necessidades e prioridades, o que é comum a vários tipos, não capturando a essência do modelo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Confunde orçamento de desempenho com orçamento Base Zero. O orçamento de desempenho não parte do zero; ele foca nos resultados (o que o governo faz, e não o que compra) e possui duas dimensões: objeto do gasto e programa de trabalho. A descrição de "elaboração a partir do zero" é característica do Base Zero, não do Desempenho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve um orçamento tradicional/contábil, rígido e centrado no controle do gasto, que não corresponde ao orçamento participativo. Este combina democracia direta (participação cidadã) com representativa, sendo um processo de discussão e decisão sobre a alocação de recursos com a comunidade. A alternativa troca o conceito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não existe um tipo consagrado chamado "orçamento por realizações" com a função descrita. A retenção de recursos para liberação posterior em crises assemelha-se a mecanismos de reserva ou contingência, não a uma técnica orçamentária específica. É um distrator sem correspondência na doutrina.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Orçamento-Programa é o modelo mais moderno e adotado no Brasil (Lei 4.320/1964, PPA, LDO e LOA). Ele estrutura a ação governamental em programas, projetos e atividades, com objetivos e metas claros, custos previstos e indicadores de desempenho. Cria o vínculo entre o planejamento e a execução, permitindo avaliar resultados. A alternativa reproduz fielmente esses elementos.

PEGA ESSA DICA!

Associe cada tipo a uma palavra-chave: Base Zero = "justificar do zero"; Desempenho = "resultados"; Participativo = "cidadão decide"; Programa = "planejamento + programas + metas". Na dúvida, lembre-se de que o Orçamento-Programa é o modelo oficial brasileiro, integrando PPA, LDO e LOA.

Gabarito: letra E

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