Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — FUNDATEC 2024

Categorias de habilitação: a Tabela de Abrangência da Resolução CONTRAN nº 789/2020

Gabarito: letra B. As quatro características descritas — veículos automotores e elétricos com PBT até 3.500 kg e lotação até 8 lugares (excluído o motorista), motor-casa com peso até 6.000 kg e lotação até 8 lugares, tratores de roda e equipamentos agrícolas, e quadriciclos — correspondem à categoria B de habilitação, conforme a Tabela de Abrangência dos Documentos de Habilitação do Anexo I da Resolução CONTRAN nº 789/2020, que consolida as normas sobre o processo de formação de condutores.

A questão exige o conhecimento da especificação de cada categoria de habilitação (A, B, C, D e E) prevista no art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e detalhada na Tabela de Abrangência da Resolução CONTRAN nº 789/2020. A categoria B é a que abrange veículos automotores e elétricos não abrangidos pela categoria A, com PBT não superior a 3.500 kg e lotação não superior a 8 lugares, excluído o motorista. Além disso, o § 2º do art. 143 do CTB autoriza os condutores da categoria B a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6.000 kg ou cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o motorista. O parágrafo único do art. 144 do CTB também permite que tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas sejam conduzidos em via pública por condutor habilitado na categoria B. Por fim, os quadriciclos, por serem veículos automotores de quatro rodas com PBT e lotação dentro dos limites da categoria B, também se enquadram nela.

A banca explora a confusão entre as categorias, especialmente entre B e C. A categoria C é para veículos de carga com PBT superior a 3.500 kg; a D é para transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares; a E é para combinações de veículos com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais. A categoria B é a "categoria-base" para veículos de passeio e utilitários leves, e a Resolução CONTRAN nº 789/2020 detalha essa abrangência na Tabela do Anexo I.

Resolução CONTRAN nº 789/2020, Anexo I (Tabela de Abrangência dos Documentos de Habilitação):

CATEGORIA B — "Veículos automotores e elétricos, não abrangidos pela categoria A, cujo Peso Bruto Total (PBT) não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista; Veículos automotores da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6.000 kg e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista; Tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas; Quadriciclos de cabine aberta ou fechada."

A pegadinha está em associar as características a categorias erradas: a primeira característica (PBT até 3.500 kg) é o limite da categoria B, mas muitos candidatos confundem com a categoria C, que é justamente para veículos que excedem 3.500 kg. A segunda característica (motor-casa até 6.000 kg) é uma autorização específica do § 2º do art. 143 do CTB para condutores da categoria B. A terceira (tratores agrícolas) é uma autorização do parágrafo único do art. 144 do CTB, também para a categoria B. A quarta (quadriciclos) é uma inclusão da Resolução CONTRAN nº 789/2020, que não está no CTB, mas na Tabela de Abrangência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A sugere "ACC e A". A ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) abrange apenas ciclomotores e bicicletas elétricas, e a categoria A abrange veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Nenhuma das características descritas (veículos de quatro rodas, motor-casa, tratores agrícolas, quadriciclos) se enquadra na ACC ou na categoria A. A confusão pode ocorrer porque a ACC e a categoria A são as "categorias iniciais" de habilitação, mas a abrangência é completamente diferente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A categoria B é exatamente a que abrange as quatro características listadas: veículos automotores e elétricos com PBT até 3.500 kg e lotação até 8 lugares (excluído o motorista), motor-casa com peso até 6.000 kg e lotação até 8 lugares, tratores de roda e equipamentos agrícolas, e quadriciclos. Essa especificação está na Tabela de Abrangência do Anexo I da Resolução CONTRAN nº 789/2020, que consolida as normas sobre o processo de formação de condutores. A categoria B é a habilitação padrão para veículos de passeio e utilitários leves.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A categoria C é para condutores de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg. A primeira característica descrita (PBT até 3.500 kg) é o limite da categoria B, não da C. A banca explora a confusão entre o limite de 3.500 kg: quem não sabe que a categoria B é "até 3.500 kg" e a C é "acima de 3.500 kg" pode marcar a letra C. As demais características (motor-casa, tratores agrícolas, quadriciclos) também não se enquadram na categoria C.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A categoria D é para condutores de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o motorista. As características descritas têm lotação de até 8 lugares, o que é o limite da categoria B, não da D. A confusão pode ocorrer porque a lotação de 8 lugares aparece tanto na B quanto na D, mas na B é o limite máximo (até 8) e na D é o limite mínimo (acima de 8).

Alternativa E — ❌ Incorreta

A categoria E é para condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer ou articulada) tenha 6.000 kg ou mais de PBT, ou cuja lotação exceda a 8 lugares. Nenhuma das características descritas menciona combinação de veículos ou unidade acoplada. A confusão pode ocorrer porque o valor de 6.000 kg aparece na característica do motor-casa, mas na categoria E esse valor se refere ao peso da unidade acoplada, não ao peso do próprio veículo.

Gabarito: letra B