GabaritoB — Médico.
Gabarito: letra B. O atestado de óbito é documento de natureza médico-legal cuja emissão é privativa do médico, conforme a legislação e o Código de Ética Médica (CEM). A alternativa correta é a letra B.
O atestado de óbito é o documento que declara a causa da morte de uma pessoa. Sua emissão é um ato médico por excelência, pois exige conhecimento técnico-científico para a verificação e a determinação da causa mortis. A legislação brasileira, em especial a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e o Código de Ética Médica, estabelece que apenas o médico pode atestar o óbito, salvo em situações específicas previstas em lei (como na ausência de médico, quando a declaração pode ser feita por autoridade sanitária ou, em último caso, por duas pessoas idôneas, conforme o art. 77 da Lei de Registros Públicos). No entanto, a regra geral é a exclusividade médica.
O Código de Ética Médica, em seu Capítulo X (Documentos Médicos), trata diretamente do atestado de óbito. O art. 83 veda ao médico "Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal." Já o art. 84 veda "Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta." Esses dispositivos reforçam que a emissão do atestado de óbito é atribuição exclusiva do médico, e não de outros profissionais ou autoridades.
A banca explora aqui um conhecimento básico de ética médica e legislação profissional: quem pode emitir o atestado de óbito. A resposta é direta: somente o médico. As demais alternativas (enfermeiro, delegado, juiz, advogado) não possuem essa atribuição, pois não são profissionais habilitados a realizar a verificação da morte e a determinação da causa mortis.
O enfermeiro não pode emitir atestado de óbito. A emissão de atestado de óbito é ato privativo do médico, conforme a legislação e o Código de Ética Médica. O enfermeiro pode, em algumas situações, preencher a declaração de óbito quando não há médico, mas isso é exceção prevista em lei específica (Lei nº 6.015/1973, art. 77), e não a regra. A alternativa generaliza a atribuição do enfermeiro, o que é incorreto.
O atestado de óbito deve ser emitido exclusivamente pelo médico. Essa é a regra geral, fundamentada no Código de Ética Médica (arts. 83 e 84) e na legislação de registros públicos. O médico é o profissional habilitado a verificar a morte e determinar a causa mortis, sendo o único autorizado a emitir o atestado de óbito.
O delegado de polícia não emite atestado de óbito. O delegado pode solicitar a verificação de óbito em casos de morte violenta ou suspeita, mas não é ele quem emite o atestado. Em casos de morte violenta, o corpo é encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde o médico legista emite o atestado. O delegado não tem atribuição para atestar a causa da morte.
O juiz não emite atestado de óbito. O juiz pode determinar a realização de perícias e a verificação de óbito, mas não é ele quem emite o atestado. A emissão é sempre médica, seja pelo médico assistente, seja pelo médico legista. O juiz atua na esfera judicial, não na esfera da saúde.
O advogado não emite atestado de óbito. O advogado atua na defesa dos interesses de seus clientes, mas não possui qualquer atribuição para atestar óbitos. A emissão do atestado de óbito é ato privativo do médico, conforme a legislação e o Código de Ética Médica.
Gabarito: letra B
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