Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
qg172909
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Londrina - PR
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Funerário - Serviço Funerário
Os munícipes que não têm condições financeiras de arcar com o custo dos serviços, e são atendidos pela Política Municipal de Assistência Social do Município, terão as despesas:
AOneradas.
BSubsidiadas.
CInflacionadas.
DDesamparadas.
EModificadas.
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GabaritoB — Subsidiadas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Política Municipal de Assistência Social
Gabarito: letra B. Os munícipes que não têm condições financeiras de arcar com os custos dos serviços de assistência social terão essas despesas subsidiadas pelo poder público, conforme o art. 204, I, da Constituição Federal, que determina que as ações na área da assistência social sejam realizadas com recursos do orçamento da seguridade social e executadas descentralizadamente pelos municípios.
A questão testa o conhecimento sobre o custeio da assistência social, que é um direito do cidadão e deve ser gratuito para quem não pode pagar. O termo correto é "subsidiadas", indicando que o Estado arca com o valor.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Oneradas" significa que o custo recai sobre o munícipe, o que contraria o princípio da gratuidade da assistência social para os necessitados.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Subsidiadas" expressa que o poder público assume as despesas, garantindo o acesso ao serviço sem ônus para o cidadão carente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Inflacionadas" é um termo econômico sem relação com o custeio da assistência social; não há previsão de inflação de custos nesse contexto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Desamparadas" sugere abandono, mas a política municipal de assistência social visa justamente amparar esses cidadãos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Modificadas" é vago e não reflete a realidade de gratuidade e subsídio público.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre assistência social, lembre-se dos princípios da universalidade e gratuidade. O termo "subsidiadas" é frequentemente usado para indicar que o Estado custeia os serviços para quem não pode pagar.