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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FUNDATEC 2024

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
qg173000
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Londrina - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Em relação às cláusulas abusivas em contrato de consumo, é correto afirmar que:
  1. ASeu reconhecimento implica na nulidade de todo o contrato.
  2. BO rol de cláusulas abusivas vem previsto em rol taxativo no código de defesa do consumidor.
  3. CO reconhecimento de abusividade de cláusula somente ocorre em contratos de adesão.
  4. DÉ facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao ministério público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto no código de defesa do consumidor.
  5. EAs cláusulas contratuais consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor serão nulas ou anuláveis, conforme o grau de prejuízo causado ao consumidor.
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GabaritoD — É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao ministério público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto no código de defesa do consumidor.

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