Questão de Direito do Consumidor — Contratos de Consumo — FUNDATEC 2024
Direito do ConsumidorContratos de Consumo
- Código
- qg173001
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Nos contratos de consumo, a garantia contratual:
- AÉ absorvida pelo prazo de garantia legal previsto no Código de Defesa do Consumidor.
- BÉ complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
- CNão pode ser inferior a 90 dias.
- DNão pode ser estipulada em contratos de adesão.
- ENão pode prever prazo inferior àqueles estabelecidos em lei.