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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FUNDATEC 2024

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
qg173003
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Londrina - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Determinado fornecedor divulgou mensagem publicitária estimulando a prática de conduta discriminatória relacionada à orientação sexual dos consumidores. Nesse caso, é correto afirmar que a publicidade:
  1. AÉ enganosa.
  2. BÉ abusiva.
  3. CÉ enganosa e abusiva.
  4. DNão apresenta vício, pois o anúncio publicitário é orientado pela liberdade de criação artística.
  5. ENão apresenta vício frente ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, mas está sujeita à fiscalização do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É abusiva.

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