Questão de Direito do Consumidor — Inversão do Ônus da Prova — FUNDATEC 2024
Direito do ConsumidorInversão do Ônus da Prova
- Código
- qg173009
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Para que seja aplicada a inversão do ônus da prova em favor do consumidor nos processos cíveis que envolvem relação de consumo, é necessário que se verifique a:
- AHipossuficiência do consumidor e a existência de cláusula contratual autorizando a inversão do ônus da prova.
- BVulnerabilidade econômica do consumidor.
- CVerossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiências.
- DHipossuficiência econômica do consumidor e sua vulnerabilidade técnica.
- EImpossibilidade econômica do consumidor de custear as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência.