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Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FUNDATEC 2024

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
qg173010
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Londrina - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a revisão dos contratos:
  1. AÉ vedada, pois deve prevalecer o princípio da liberdade contratual.
  2. BSomente é autorizada nos contratos de adesão.
  3. CNos contratos de longa duração, pode ocorrer quando sobrevier fatos supervenientes à sua formação que tornem as prestações excessivamente onerosas.
  4. DÉ vedada para contratos de longa duração, mas autorizada para contratos unilaterais.
  5. EÉ autorizada por meio da consagração normativa da teoria da imprevisão pela codificação consumerista.
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GabaritoC — Nos contratos de longa duração, pode ocorrer quando sobrevier fatos supervenientes à sua formação que tornem as prestações excessivamente onerosas.

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