Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Londrina (Paraná) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Londrina (Paraná)
- Código
- qg173070
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização
Segundo a Lei nº 11.468/2011, que institui o Código de Posturas do Município de Londrina, analise a definição a seguir:“É um procedimento que antecede a solicitação do Alvará de Licença de Localização, devendo o interessado formalizá-lo, junto ao setor competente do Município, por meio de formulário próprio, tendo validade de 120 (cento e vinte) dias, que emitirá um parecer contendo informações sobre o uso e ocupação do solo e os aspectos ambientais, zoneamento e demais dados necessários à instalação de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços urbano e rural”.A qual procedimento o trecho acima se refere?
- AConsulta Prévia de Viabilidade Técnica.
- BLicença Prévia de Instalação.
- CEstudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
- DLicença Prévia de Operação.
- ELicença de Funcionamento.