Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FUNDATEC 2024
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- qg173107
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Cultural - Serviço de Programação Cultural
“Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313/1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)”. O trecho refere-se à:
- ALei nº 8.313/1991.
- BLei nº 8.984/2002.
- CLei nº 11.188/2011.
- DLei complementar nº 195/2022.
- ELei nº 11.535/2012.