Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Londrina (Paraná) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Londrina (Paraná)
- Código
- qg173110
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Cultural - Serviço de Programação Cultural
O Decreto Municipal nº 35/2018, em seu Art. 35, menciona o acompanhamento do Termo de Compromisso Cultural. Com essa finalidade, haverá nomeação de servidor responsável, que terá como uma das suas obrigações:
- AAcompanhar e fiscalizar o espetáculo.
- BRealizar visitas “in loco”, quando for o caso.
- CSolicitar referendos, sem realizar reuniões para acompanhamento das ações.
- DEmitir relatório artístico de acompanhamento do projeto.
- EEmitir parecer quanto à situação da regularidade emocional dos participantes.