Questão de Geologia — Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia — FUNDATEC 2024
GeologiaAspectos Legais e Burocráticos na Geologia
- Código
- qg173171
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Territorial - Serviço de Geologia
O licenciamento de certas atividades modificadoras do meio ambiente fica sujeito à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme disposto na Resolução nº 1/1986 do CONAMA. Sobre a necessidade de EIA/RIMA, conforme a referida Resolução, e sua apresentação, conforme a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que:
- AAtividades de extração de minério da Classe II são dispensadas da apresentação do EIA/RIMA.
- BO EIA/RIMA deve ser apresentado com a solicitação da Licença de Operação.
- CO EIA/RIMA deve ser apresentado com a solicitação da Licença de Instalação.
- DNo licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica, a apresentação do EIA/RIMA é indispensável apenas para tensões acima de 230 kv.
- EO EIA/RIMA contempla apenas o meio físico e o meio biótico.