Questão de Direito Civil — Locação de Coisas — FUNDATEC 2024

Locação de Coisas e Posse Direta/Indireta

Gabarito: letra C. Na locação de coisas, o locatário detém a posse direta (uso e gozo temporário do bem), enquanto o locador conserva a posse indireta. Essa é a regra do art. 1.197 do Código Civil, que distingue as duas modalidades de posse, e do art. 565, que define a locação.

Código Civil:

Art. 1.197 — "A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto."

O locador (proprietário) cede o uso e gozo do veículo ao locatário, que passa a ser possuidor direto (exerce materialmente a posse). O locador permanece como possuidor indireto (posse mediata). A posse direta não anula a indireta, e ambos podem defender suas respectivas posses.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o locatário é possuidor exclusivo. Na verdade, o locador também é possuidor (indireto). A posse não é exclusiva do locatário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o locador é possuidor exclusivo. O locatário também possui posse (direta), portanto não há exclusividade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que determina o CC/2002: o locatário é possuidor direto (detém a coisa temporariamente por direito pessoal) e o locador é possuidor indireto (conserva a posse originária).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inverte as posições: afirma que o locatário é possuidor indireto e o locador direto. O correto é o contrário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o locador é possuidor direto e o locatário mero detentor. O locatário não é detentor; detenção (art. 1.198) exige relação de dependência ou subordinação, o que não ocorre na locação. O locatário é possuidor direto.

Gabarito: letra C.