Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Londrina (Paraná) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Londrina (Paraná)
- Código
- qg173318
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica
A Lei Municipal nº 13.339/2022 de Londrina apresenta diversos instrumentos de desenvolvimento municipal. Considerando tal disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) compreende um instrumento de planejamento.
- BO direito de superfície compreende um instrumento jurídico e urbanístico.
- CA concessão de direito real de uso corresponde a um instrumento de regularização fundiária.
- DO termo de ajustamento de conduta é um instrumento jurídico-administrativo.
- EO IPTU progressivo no tempo é classificado como um instrumento tributário e financeiro.