Questão de Psicologia — Políticas Públicas no ECA — FUNDATEC 2024
PsicologiaPolíticas Públicas no ECA
- Código
- qg173410
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Saúde Pública - Serviço de Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, que lhe conceda um ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.
- AToda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis meses).
- BA manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família somente terá preferência em casos em que outras providências como serviços e programas de proteção não estejam disponíveis.
- CSerá garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade por meio de visitas periódicas, mediante autorização judicial.
- DSerá garantida a convivência periódica da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
- EA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, fundamentada pela autoridade jurídica.