Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FUNDATEC 2024
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg173431
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola - Assistência Técnica Agrícola
O capítulo II, Art. 5º, da Lei de Preservação do Patrimônio Cultural (Lei nº 11.188/2011), do Município de Londrina, determina a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Londrina (COMPAC), de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. Em relação às diretrizes atribuídas ao COMPAC pelo Art. 6º da referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACoordenar, integrar e executar as atividades relacionadas à defesa do Patrimônio Cultural.
- BCriar a legislação de política municipal de defesa, proteção, valorização e divulgação do Patrimônio Público.
- CGestão permanente, visando ao aperfeiçoamento de mecanismos institucionais e de obtenção de recursos com apoio da iniciativa privada.
- DAnalisar e proferir pareceres sobre os Pedidos de Inscrição na Listagem de Bens de Interesse de Preservação e Pedidos de Tombamento, nos termos desta Lei.
- EElaborar seu regimento interno.