Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qg173468
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Londrina - PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é uma receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. O trecho refere-se ao(à):
ATributo.
BOperação de crédito.
CAlienação de bens.
DReceita patrimonial.
EMulta.
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GabaritoA — Tributo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conceito de Tributo na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra A – Tributo. O trecho transcrito é a definição literal de tributo contida no art. 9º da Lei nº 4.320/1964, que o qualifica como receita derivada, abrangendo impostos, taxas e contribuições, com produto destinado ao custeio de atividades públicas.
A banca cobra a distinção entre receitas derivadas (exigidas coercitivamente pelo Estado) e receitas originárias (decorrentes da exploração do patrimônio ou de atividades econômicas). O tributo é a principal receita derivada.
Art. 9Lei-4320
Art. 9º – Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Receitas públicas
1Derivadas (coercitivas)
Tributo (art. 9º Lei 4.320/64)
Impostos
Taxas
Contribuições
Multa (sanção, não tributo)
2Originárias (exploração patrimonial)
Receita patrimonial
Alienação de bens
Operação de crédito
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o conceito do art. 9º da Lei 4.320/1964, caracterizando o tributo como receita derivada que inclui impostos, taxas e contribuições, com finalidade de custeio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Operação de crédito é receita de capital (originária), obtida mediante empréstimos ou financiamentos, e não se enquadra como receita derivada nem abrange impostos, taxas ou contribuições.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alienação de bens é receita de capital (originária), proveniente da venda de ativos, e não tem natureza coercitiva nem se destina ao custeio de atividades por meio de tributos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receita patrimonial é originária, decorrente da exploração do patrimônio público (aluguéis, arrendamentos, dividendos), sem o caráter compulsório do tributo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Multa é receita derivada, mas constitui sanção por ato ilícito (receita de multas e penalidades), enquanto o tributo não é punitivo e inclui impostos, taxas e contribuições de forma ampla.
NÃO CAIA NESSA!
A banca oferece alternativas que são outras espécies de receita (originárias ou derivadas não-tributárias) para confundir o candidato. O segredo é identificar a expressão "receita derivada" e o rol "impostos, taxas e contribuições", que são exclusivos da definição de tributo.
PEGA ESSA DICA!
Decore o art. 9º da Lei 4.320/1964, pois é recorrente em provas de AFO. Compare tributo (derivada) com as receitas originárias (oper. crédito, alienação, patrimonial) para fixar a diferença.
MNEMÔNICO
ALO AMOR TRANSOU
ALAlienaçõesOOperações de créditoAMORAmortizaçõesTRANSTransferênciasOUOutras receitas