Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — FUNDATEC 2024
Redação Oficial›Manual de Redação da Presidência da República
Código
qg173470
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Londrina - PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão
Tendo por base o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), assinale a alternativa que apresenta o tipo de documento oficial que corresponde ao expediente encaminhado por algum Ministro dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou, ainda, informá-lo a respeito de determinado assunto.
AExposição de Motivos.
BCircular.
CMemorando.
DOfício.
EMensagem.
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GabaritoA — Exposição de Motivos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Documentos Oficiais no Manual de Redação da Presidência da República (2018)
Gabarito: letra A. A Exposição de Motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor medida, submeter projeto de ato normativo ou informar sobre determinado assunto, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2018).
A questão cobra a definição literal de um dos documentos oficiais previstos no MRPR. O enunciado descreve exatamente a função da Exposição de Motivos, que é um instrumento de comunicação entre Ministros e o Presidente/Vice-Presidente.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O MRPR (2018) define:
Exposição de Motivos: é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para lhes propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-los de determinado assunto.
A descrição do enunciado corresponde integralmente a essa definição, com todos os elementos: Ministro → Presidente/Vice-Presidente, finalidade de propor medida, submeter projeto ou informar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Circular é um documento utilizado para comunicação entre órgãos ou para destinatários múltiplos, não se destinando especificamente ao Presidente ou Vice-Presidente com as finalidades descritas. O MRPR trata a Circular como um expediente de comunicação interna ou externa padronizada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Memorando é destinado à comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão. Não se dirige ao Presidente ou Vice-Presidente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Ofício é utilizado para comunicação externa com outras autoridades ou entidades, mas não tem como destinatário específico o Presidente ou Vice-Presidente com as finalidades de propor medida ou submeter projeto normativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Mensagem é o instrumento de comunicação do Presidente da República com o Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal. O fluxo é inverso: Presidente → Congresso, e não Ministro → Presidente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato com o termo "Mensagem", que é um documento oficial, mas sua função é diferente (comunicação do Presidente com o Legislativo). Já a Exposição de Motivos é o documento correto para a situação descrita.