Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg173638
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Com base nas definições e conceitos sobre a Consolidação das Demonstrações Contábeis, analise as seguintes assertivas:I. A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas as entidades incluídas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), a saber: a. as esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e c. a Administração Pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.II. Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.III. No setor público brasileiro, a consolidação deverá ser feita somente no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação).Quais estão INCORRETAS?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e III.
EApenas II e III.
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GabaritoC — Apenas III.
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Consolidação das Demonstrações Contábeis no Setor Público
Gabarito: letra C. Apenas a afirmativa III está incorreta. A consolidação nacional é de competência da STN e abrange todas as entidades do OFSS (I correta); a definição de consolidação com exclusão de transações recíprocas é padrão (II correta); entretanto, a consolidação não se restringe ao âmbito intragovernamental – há também a consolidação nacional entre os entes (III falsa).
A banca testa o conhecimento sobre os níveis de consolidação no setor público brasileiro, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Assertiva I — ✅ Correta
A STN é o órgão central de contabilidade da União e responsável pela consolidação nacional das contas públicas. O escopo abrange todas as entidades que compõem o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS): todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a Administração Pública direta e indireta, inclusive fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Essa previsão consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do MCASP.
Assertiva II — ✅ Correta
A consolidação, por definição, envolve a agregação dos saldos contábeis de múltiplas entidades com a eliminação das transações recíprocas (como compras e vendas entre entidades do mesmo grupo). O objetivo é apresentar os macroagregados do setor público (ativos, passivos, receitas, despesas) e proporcionar uma visão global do resultado e da situação patrimonial. Essa é a essência do processo, tanto no setor privado quanto no público.
Assertiva III — ❌ Incorreta
Afirmar que a consolidação no setor público brasileiro deve ser feita somente no âmbito intragovernamental (dentro de cada ente da Federação) é falso. Além da consolidação intragovernamental (que agrega órgãos e entidades de um mesmo ente), existe a consolidação nacional (ou intergovernamental), realizada pela STN, que abrange todos os entes e entidades do setor público. A palavra “somente” é o termo que torna a assertiva incorreta, pois o processo é mais amplo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere o advérbio “somente” para restringir indevidamente o alcance da consolidação. No setor público, ela ocorre em dois planos: (1) intragovernamental (cada ente consolida suas próprias contas) e (2) intergovernamental (consolidação nacional pela STN). Atenção a termos absolutos como “apenas”, “exclusivamente” – são bandeiras vermelhas!
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se: a consolidação no setor público é feita em dois níveis: (a) intragovernamental – cada ente da Federação consolida sua administração direta e indireta; (b) nacional – a STN consolida todos os entes. Consulte o MCASP (Parte V) e as portarias da STN para detalhes.
Conclusão: Apenas a assertiva III está incorreta. Portanto, o gabarito é a letra C.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)