Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — FUNDATEC 2024
EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
- Código
- qg173666
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Monte Castelo - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
É uma das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990 do Sistema Único de Saúde (SUS):
- APromover a autonomia dos municípios na gestão dos recursos financeiros destinados à saúde.
- BPriorizar o atendimento de pacientes de alto poder aquisitivo nos serviços de saúde.
- CEstabelecer a gratuidade apenas para os serviços de atenção primária oferecidos pelo SUS.
- DLimitar o acesso aos serviços de saúde apenas para cidadãos cadastrados no sistema.
- EGarantir a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde.