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Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FUNDATEC 2024

Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
Código
qg173697
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
Conforme a legislação vigente sobre a gestão de embalagens vazias de agrotóxicos, é correto afirmar que:
  1. AOs usuários são obrigados a devolver as embalagens vazias apenas se contiverem resíduos visíveis do produto.
  2. BA devolução das embalagens deve ocorrer exclusivamente no local de compra, sem a possibilidade de intermediários.
  3. CAs embalagens vazias e suas tampas devem ser devolvidas aos estabelecimentos em que foram adquiridos, seguindo as instruções das bulas, no prazo de até 1 (um) ano, contado da data de compra, ou da data de vencimento.
  4. DOs postos de recebimento de embalagens vazias não necessitam de autorização ou fiscalização por um órgão competente.
  5. EO prazo para devolução das embalagens não pode ser estendido além de 1 ano após a compra, mesmo com autorização do órgão registrante.
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GabaritoC — As embalagens vazias e suas tampas devem ser devolvidas aos estabelecimentos em que foram adquiridos, seguindo as instruções das bulas, no prazo de até 1 (um) ano, contado da data de compra, ou da data de vencimento.

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