Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FUNDATEC 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Santa Catarina
Código
qg173718
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) às suas respectivas funções.Coluna 1 1. Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). 2. Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente. 3. Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Polícia Militar Ambiental (PMA). 4. Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIAs). 5. Órgãos ou entidades municipais, inclusive consórcios. Coluna 2 ( ) Órgão central responsável por estimular a criação de órgãos municipais de meio ambiente e conselhos municipais de meio ambiente, capacitados a atuar na esfera consultiva, deliberativa e normativa local. ( ) Responsáveis pela execução da política e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências. ( ) Órgão julgador intermediário que decide sobre os processos administrativos infracionais, após decisão de aplicação de penalidades pelo órgão ambiental competente. ( ) Órgão consultivo e deliberativo que assessora e propõe diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. ( ) Responsáveis pela execução de programas, projetos e licenciamento de atividades de impacto local e de controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A1 – 2 – 3 – 4 – 5.
B2 – 3 – 4 – 1 – 5.
C3 – 4 – 5 – 1 – 2.
D4 – 5 – 1 – 2 – 3.
E5 – 1 – 2 – 3 – 4.
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GabaritoB — 2 – 3 – 4 – 1 – 5.
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Sistema Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (SISEMA)
Gabarito: letra B. A sequência correta é 2 – 3 – 4 – 1 – 5, associando cada órgão à sua função típica no SISEMA: Secretaria de Estado (órgão central), IMA/PMA (órgãos executores), JARIAs (julgamento administrativo), CONSEMA (órgão consultivo/deliberativo) e órgãos municipais (execução local).
A questão exige conhecimento da estrutura do Sistema Estadual do Meio Ambiente, que espelha o SISNAMA federal (Lei 6.938/81). Vamos analisar cada função:
Primeira função ("Órgão central responsável por estimular a criação de órgãos municipais…") – Cabe à Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente (2), que coordena o sistema e fomenta a descentralização. Equivale ao órgão central no SISNAMA (Ministério do Meio Ambiente).
Segunda função ("Responsáveis pela execução da política e das diretrizes governamentais") – Refere-se aos órgãos executores: Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Polícia Militar Ambiental (PMA) (3), análogos ao IBAMA/ICMBio no SISNAMA.
Terceira função ("Órgão julgador intermediário que decide sobre processos administrativos infracionais") – São as Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais – JARIAs (4), que atuam como instância recursal administrativa.
Quarta função ("Órgão consultivo e deliberativo que assessora e propõe diretrizes") – É o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA (1), com funções consultivas e normativas, similar ao CONAMA.
Quinta função ("Execução de programas, projetos e licenciamento de atividades de impacto local") – Compete aos órgãos municipais (5), inclusive consórcios, que atuam no licenciamento e fiscalização de empreendimentos de âmbito local.
Associação correta
Posição (de cima para baixo)
Função
Órgão (Coluna 1)
1ª
Órgão central – fomento municipal
2. Secretaria de Estado do Meio Ambiente
2ª
Execução da política ambiental
3. IMA e PMA
3ª
Julgamento administrativo
4. JARIAs
4ª
Consultivo/deliberativo
1. CONSEMA
5ª
Execução local
5. Órgãos municipais
Portanto, a sequência 2 – 3 – 4 – 1 – 5 corresponde exatamente à alternativa B.