Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Monte Castelo (Santa Catarina) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Monte Castelo (Santa Catarina)
- Código
- qg173750
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Monte Castelo - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Eduardo, brasileiro, morador de Blumenau, tem 16 anos e trabalha como menor aprendiz. Após a abertura do edital para concurso no município de Monte Castelo, Eduardo ficou interessado em prestar o concurso para agente comunitário. Sobre o caso, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005.
- AEduardo, por não estar matriculado em instituição regular de ensino superior, não poderá prestar o concurso público.
- BEduardo poderá prestar o concurso, visto que preenche todos os requisitos.
- CEduardo não possui a idade mínima de 18 anos completos, portanto, não preenche requisito básico da idade e não poderá prestar o concurso.
- DPor ser morador de Blumenau, Eduardo não pode prestar concurso em Monte Castelo.
- EComo Eduardo é menor aprendiz, não precisa prestar concurso público para atuar como servidor público.