Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Monte Castelo (Santa Catarina) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Monte Castelo (Santa Catarina)
- Código
- qg173753
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Monte Castelo - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
O direito à saúde, previsto na Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, implica em diversos direitos fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses direitos.
- ACondições dignas de trabalho.
- BPublicidade dos atos administrativos.
- CSaneamento.
- DRespeito ao meio ambiente.
- EAlimentação.