GabaritoC — Município.
Gabarito: letra C. O Município é o ente que formula suas próprias políticas de saúde e atua como parceiro na aplicação das políticas nacionais e estaduais — é a célula básica do sistema, conforme a diretriz de descentralização do SUS. A União (e o Ministério da Saúde, seu órgão) formula as políticas nacionais, e o Estado coordena as políticas estaduais, mas quem executa e adapta localmente é o município.
O SUS é um sistema descentralizado, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A diretriz da descentralização, prevista na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), determina que a gestão das ações e serviços de saúde seja exercida com direção única em cada esfera de governo. Na prática, isso significa que cada ente tem um papel: a União define as políticas nacionais, os Estados coordenam as políticas estaduais e regionais, e os Municípios — como a célula básica do sistema — formulam suas próprias políticas locais e são os principais executores das políticas nacionais e estaduais.
Essa divisão de papéis é essencial para entender a questão. O Ministério da Saúde é o órgão da União responsável pela formulação das políticas nacionais de saúde, mas não é um ente federativo — é um órgão do Poder Executivo federal. A União, como ente federativo, tem competência para formular e coordenar as políticas nacionais, mas não é quem "formula suas próprias políticas" no sentido local. O Estado coordena as políticas estaduais e regionais, mas também não é a célula básica do sistema. A Secretaria da Saúde é um órgão administrativo (estadual ou municipal), não um ente federativo. E a Organização Mundial da Saúde é um organismo internacional, totalmente fora do SUS.
A pegadinha da questão está em distinguir o ente federativo (Município) do órgão administrativo (Ministério da Saúde, Secretaria da Saúde) e do ente internacional (OMS). O candidato pode ser tentado a marcar "Ministério da Saúde" por ser o órgão mais conhecido, mas o enunciado fala em "formular suas próprias políticas" — o que remete à autonomia municipal na gestão local do SUS.
Art. 7º — "As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:"
"IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:"
"a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;"
A descentralização com ênfase nos municípios é o fundamento da resposta. O Município é o ente que está mais próximo do cidadão e, por isso, é o responsável pela execução das ações de saúde, formulando suas políticas locais de acordo com as diretrizes nacionais e estaduais.
O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo federal responsável pela formulação e coordenação das políticas nacionais de saúde. Ele não é um ente federativo e não "formula suas próprias políticas" no sentido de autonomia local — ele formula as políticas para todo o país. O erro está em confundir o órgão federal com o ente que tem autonomia para formular políticas locais.
A União é o ente federativo que formula as políticas nacionais de saúde e coordena o sistema em nível federal. No entanto, o enunciado fala em "formular suas próprias políticas" e ser "parceiro para aplicação de políticas nacionais e estaduais" — o que descreve o papel do Município, não da União. A União é quem formula as políticas nacionais, não quem as aplica localmente.
O Município é a célula básica do SUS, conforme a diretriz de descentralização. Ele formula suas próprias políticas de saúde, adaptando as diretrizes nacionais e estaduais à realidade local, e é o principal executor das ações de saúde. O enunciado descreve exatamente esse papel: "formula suas próprias políticas de saúde" (autonomia municipal) e "é um dos parceiros para aplicação de políticas nacionais e estaduais" (execução descentralizada).
A Secretaria da Saúde é um órgão administrativo, que pode ser estadual (Secretaria Estadual de Saúde) ou municipal (Secretaria Municipal de Saúde). Ela não é um ente federativo e não formula políticas de forma autônoma — ela executa as políticas definidas pelo ente ao qual pertence. O erro está em confundir o órgão administrativo com o ente federativo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) é um organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), que atua na coordenação de políticas de saúde em nível global. Ela não faz parte do SUS e não tem qualquer papel na formulação de políticas de saúde no Brasil. O erro está em incluir um organismo internacional no contexto do SUS.
Gabarito: letra C — o Município é o ente que formula suas próprias políticas de saúde e é parceiro na aplicação das políticas nacionais e estaduais.
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