Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Monte Castelo (Santa Catarina) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Monte Castelo (Santa Catarina)
- Código
- qg173893
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Monte Castelo - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, combinado com o que dispõe a Constituição Federal, é de competência do Município de Monte Castelo em comum com a União e o Estado:I. Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das leis destas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.II. Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.III. Legislar sobre a proteção de populações indígenas.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.